ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Sala dos Conselhos – Anexo à Prefeitura Municipal de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI); 2) Gustavo Pereira d'Eça Neves (representante titular da Associação de Moradores Itapema Centro - AMIC); 3) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 4) Ricardo José Bezerra Soares Segundo (representante titular da Associação Comunitária dos Moradores e Consumidores dos Bairros Altos São Bento e Sertãozinho – AMBAS); 5) Ana Maria Sokacheski - Vice-Presidenta (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 6) Loizene Maria Henke - Segunda Secretária (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 7) Anie Cristini de Lima Vieira (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); 8) Vera Lúcia Tillmann Felisberto (representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer); 9) Evaldo José Guerreiro Filho (representate titular da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico). Nesse dia a Segunda Secretária Senhora Loizene Maria Henke secretariou a Sessão Plenária. Também participaram da Sessão Plenária o Senhor Amaro Santos de Oliveira Júnior (Conselheiro Tutelar) e a Srta Juliane da Silva (Conselheira Tutelar suplente). Com os presentes, houve a formação de quórum e com a coordenação do Conselheiro Cleverton a Sessão Plenária teve início com a seguinte Pauta: a) Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior. Na leitura foi observado erro de data na ATA da Sessão Plenária Extraordinária do dia vinte de dezembro do ano de dois mil e dez, linha 21, onde se lê “dia treze de novembro” leia-se “dia treze de dezembro”. A ATA foi aprovada por unanimidade. Também foi solicitado que os presentes assinem as vias do Plano de Aplicação que foi aprovado na Sessão Plenária Extraordinária do dia vinte de dezembro do ano de dois mil e dez. b) Apresentação de ofícios e documentos – recebidos, encaminhados e deliberados. O Conselheiro Cleverton apresentou os seguintes documentos: b.1) Ofício 097/2010 datado do dia quinze de dezembro do ano de dois mil e dez recebido do CREAS convidando para confraternização de final de ano das famílias a ser realizada no Recanto do Guarapuvú no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e dez. b.2) Ofício Nº013/COMDICAI/2010 datado do dia vinte de dezembro do ano de dois mil e dez, emitido pelo COMDICAI e direcionado ao Secretário Municipal de Finanças, Senhor Claudionor Bucco solicitando providências para abertura da conta corrente para o FIA e o envio de Balancetes mensais do mesmo Fundo ao Presidente para acompanhamento. b.3) Ofício 268/2010 datado do dia vinte e três de dezembro do ano de dois mil e dez recebido do Conselho Tutelar de Itapema no qual a Conselheira Tutelar Senhorita Vivian Schutel pede seu desligamento a partir do dia dez de janeiro do ano de dois mil e onze. b.4) Relembrado sobre o Ofício nº011/2010 datado de oito de novembro do ano de dois mil e dez emitido pelo COMDICAI para o Diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itapema Senhor Willian de Lucca Martinez solicitando orientações e possível espaço na Página Oficial da Prefeitura de Itapema na internet para inserção de um link do COMDICAI. De que o Presidente do COMDICAI solicitou verbalmente um retorno o qual foi de que em função de reestruturação da Página não será possível tal link, também foi solicitado por escrito tal resposta a ser apresentada na Sessão Plenária porém não aconteceu. Dessa forma, foi apresentado o BLOG formulado para o COMDICAI o qual tem o endereço eletrônico http://comdicai.blogspot.com, que é gratuito e público, onde poderão ser divulgadas todas as ações do Conselho para transparência e divulgação aos cidadãos. Também foi informado e divulgado o endereço eletrônico de Email do Conselho que é comdicai@gmail.com. Foi solicitado sugestões dos Conselheiros para aprimorar o Blog no que foi sugerido um link para denúncias, porém, a formatação do Blog restringe algumas ações. Os Conselheiros teceram comentários positivos quanto à iniciativa. c) Comissões Temáticas. Foram marcadas reuniões das Comissões sendo o calendário: Comissão de Orçamento e Fundo, para dia doze de janeiro, quarta-feira, às quinze horas no CRAS; Comissão de Garantia de Direitos e Apoio ao Conselho Tutelar, para dia quatorze de janeiro, sexta-feira, às nove horas no Conselho Tutelar, a Conselheira Loizene se dispôs a participar dessa Comissão, e; Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação, para o dia treze de janeiro, quinta-feira, às treze horas e trinta minutos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos na qual participarão as Conselheiras Vera, Loizene e Ana. d) Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho para 2011. Foram apresentadas, pelo Conselheiro Cleverton, as ações previstas para pauta do COMDICAI nesse ano, dentre as quais as ações para aplicação do FIA, eleições para Conselheiros Tutelares, reunião com Contadores de Itapema sobre declarações de imposto de renda e suas doações ao FIA, edital de financiamento de projetos da sociedade civil, Pré-conferências e Sétima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, calendário para a Gestora do FIA apresentar Balancete trimestralmente, Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o compor o COMDICAI em outubro, escolha da nova Diretoria do COMDICAI no mesmo mês e aprovação do Plano de Aplicação do FIA para 2012, onde neste último item a Conselheira Eluana sugere antecipar para o mês de junho ou julho tendo em vista a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual do Município. Os Conselheiros lembraram da inserção das datas de ações dos órgãos públicos donde ficou combinado que a Conselheira representante da Secretaria Municipal de Educação encaminhará o calendário que estão elaborando tão logo fique pronto ao COMDICAI. Será elaborado um calendário com todas as ações básicas que serão abordadas pelo COMDICAI neste ano. Na discussão ficou visível a carga de trabalho que o COMDICAI terá em dois mil e onze principalmente pelas eleições dos Conselheiros Tutelares onde o Conselheiro Tutelar Amaro sugere capacitação sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar para os candidatos, conferências e financiamento de projetos da Sociedade Civil. e) Ações preventivas para o verão 2010/2011 [encaminhamentos]. A discussão levantou a necessidade de se discutir o assunto para a próxima temporada com antecedência quando a Conselheira Ana sugere que tal discussão seja inserida no Plano de Trabalho a partir do mês de julho se estendendo aos meses seguintes. O Conselheiro Cleverton relembrou da atuação que teve a partir da sua proposta junto ao Curso aos interessados de Alvará Temporário para ambulantes que foi promovida pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico onde teve uma hora de participação em cada turma para falar da questão do trabalho infantil. No entanto, o grupo aprova como encaminhamento a idéia do Conselheiro Cleverton de confeccionar faixas para serem fixadas em locais estratégicos nas vias de maior movimento. Assim deverão ser confeccionadas duas faixas com a seguinte mensagem: “Trabalho Infantil e Exploração Sexual com Crianças e Adolescentes É CRIME” e, na mesma faixa devem constar os telefones para denúncias (Conselho Tutelar, CREAS, Disk 100, PETI...).f) Explanação do Conselheiro Gustavo Neves sobre a Reunião no CRAS para discutir proposta de trabalho junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Francisco Victor Alves. O Conselheiro Gustavo, com utilização de recurso multimídia apresentou o Projeto “Vamos ser Amigos?”. Segundo ele, a proposta foi pauta de discussão no CRAS por que tal Escola está em território de abrangência daquele Centro. O Conselheiro afirma que o Projeto já poderia ter sido aplicado desde o ano de dois mil e nove se a Escola tivesse manifestado interesse pois tal assunto já foi discutido neste Conselho e levado à Escola. A proposta visa trabalhar com os três públicos da instituição de ensino, ou seja, Professores e demais profissionais da Escola, pais e alunos. Foi afirmado que tal Escola chegou a um ponto de problemas que a torna uma Escola Especial. Foi comunicado que nesses dias a instituição está sob nova Direção que é o Professor Henrique Rigon, que já foi Conselheiro de Direitos neste Conselho. O Projeto será melhor analisado e ver sobre a possibilidade de sua aplicabilidade pela disposição do Conselheiro Gustavo e as questões relativas a orçamento para subsidiar os custos do Projeto. g) Revisão do Regimento Interno. O Conselheiro Cleverton solicitou a todos os presentes que releiam o Regimento Interno, marquem seus pontos de discussão e tragam para a discussão na Sessão Plenária quando o assunto retornar à Pauta. h) Espaço do Conselho Tutelar. No início da Sessão o Conselheiro Cleverton apresentou a situação do Conselheiro Tutelar Amaro que desistiu de seu afastamento definitivo do Conselho Tutelar tendo em vista as dificuldades existentes inclusive com o afastamento de outros membros daquele Órgão e da proximidade das eleições para o novo grupo, o que dificulta a aceitação dos suplentes para assumirem por apenas três meses. O Conselheiro Tutelar Amaro ratificou as justificativas explicando que atualmente o Conselheiro Tutelar Marcos está afastado para tratamento de saúde, que precisaria fazer uma cirurgia num braço, que o encontrou andando de moto pela cidade, que deveria voltar ao trabalho no Conselho no dia de hoje o que não aconteceu e que espera perícia do INSS a qual está demorando alguns meses para acontecer, enfim, que a situação de tal Conselheiro é desconhecida na sua realidade. O Conselheiro Evaldo explicou que enquanto espera perícia do INSS ele não recebe remuneração como Conselheiro Tutelar. Amaro falou ainda de que a Conselheira Tutelar Marlete, que tem outro emprego não está mais fazendo os plantões por acordo com os demais e que a mesma já supriu tais plantões anteriormente. O Presidente do Colegiado do Conselho Tutelar Senhor Amaro informou ainda que a Secretária do Conselho Tutelar, funcionária administrativo está em férias. Durante a Sessão o Conselheiro Amaro falou sobre a Conselheira Vivian que já está desligada sendo necessário chamar o suplente. Nesse momento, tendo em vista a presença da Conselheira Tutelar suplente Srta Juliane da Silva foi indagado à mesma se tem interesse em assumir. Srta Juliane falou do contato feito pelo Conselheiro Cleverton em dia anterior e que tem interesse em assumir. Dessa forma, fica registrado em ata que a mesma foi convocada em Sessão Plenária a assumir na vacância de um Conselheiro Tutelar pelo tempo de tal vacância e que poderá apresentar-se no dia de amanhã no Setor de Recursos Humanos para efetivar seu ingresso no Conselho Tutelar, conforme ratificou o Conselheiro Evaldo. Também já poderá apresentar-se ao Conselho Tutelar em seguida. i) Informes diversos. A Conselheira Ana entrega ao Conselho a “Cartilha – ECA na Sala de Aula” que trata-se de um projeto de realização do Instituto Fala Guri com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Itajaí e financiamento da Petrobras. Essa Cartilha é vista como um modelo de trabalho a ser realizado em nosso Município onde consta tais ações a serem incentivadas pelo Plano de Aplicação. Nada mais havendo a tratar, Cleverton agradece a presença de todos e encerra a Sessão Plenária Ordinária. Assim, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.