ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUARTOZE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Sala dos Conselhos – Anexo à Prefeitura Municipal de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Elaine Cristina da Cruz Luiz – Primeira Secretária (representante titular da Associação de Moradores do Bairro Jardim Praiamar); 2) Loizene Maria Henke – Segunda Secretária (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 3) Gustavo Pereira d'Eça Neves (representante titular da Associação de Moradores Itapema Centro - AMIC); 4) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 5) Cláudio Rogério Garcia (representante titular da Secretaria Municipal de Finanças); 6) Marta Regina Fratini da Silva (representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos) e; 7) Flávia Agulhare (representante suplente da Secretaria Municipal de Educação). Também participaram da Sessão Plenária Amaro Santos de Oliveira Júnior (Conselheiro Tutelar), Irani Odorizzi Alves (Conselheira Tutelar e Candidata a recondução), Marlete Simas (Conselheira Tutelar e Candidata a recondução), Edi Mail Bohrer (Candidata a Conselheira Tutelar), Valéria Bazarian Minassean Alves Maciel (Candidata a Conselheira Tutelar), Sarita Marafon (Candidata a Conselheira Tutelar). Nesse dia o Presidente do COMDICAI, Cleverton Cidiclei Maciel, em virtude de estar preso no trânsito de acesso à ilha da cidade de Florianópolis não conseguiu chegar a tempo, estando com ele a ata e demais documentos a serem apresentados. Dessa forma, a Presidência da Sessão Plenária foi assumida pela Primeira Secretária Elaine Cristina da Cruz Luiz e a Secretaria pela Segunda Secretária Loizene Maria Henke. Com os presentes, houve a formação de quórum e com a coordenação da Conselheira Elaine a Sessão Plenária teve início com a seguinte Pauta: a) Medidas Socioeducativas. O Conselheiro Tutelar Amaro faz referência ao Serviço de Medidas Socioeducativas que não está funcionando, que é moroso mas que os adolescentes não podem esperar. Informou ainda que haverá uma audiência com o Ministério Público para discutir a questão no dia vinte e três de março. b) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. A Conselheira Eluana informa que houveram dezesseis inscritos na primeira etapa, que na Capacitação (segunda etapa) não participaram dois e na terceira etapa que foi a Prova Escrita faltou um e que, os treze Candidatos que prestaram a prova, apenas três alcançaram pontuação necessária, ou seja, sete pontos. Foi apresentado pela referida Conselheira o Recurso imposto pela Candidata Sarita Marafon (referente à questão número quatorze) e a necessidade de análise de outras questões. Assim, foram analisadas as seguintes questões da Prova Escrita: QUESTÃO ONZE – mantida; QUESTÃO QUATORZE – o que não pode fazer o Conselheiro Tutelar – alternativa “D” – não pode ser realizada nenhuma ação pelo Conselheiro Tutelar na questão relativa a “colocação em família substituta” sendo esta medida exclusiva de aplicação do Juiz após julgado processo – alternativa “C” – o Conselheiro Tutelar tem facultado pelo Juiz o “acolhimento institucional”. Dessa forma o recurso analisado foi indeferido. QUESTÃO QUINZE – analisada pelos Conselheiros e observado que não seria a alternativa “B” a correta, dessa forma esta questão foi anulada; QUESTÃO VINTE E UM – analisada a questão e observado que as alternativas “D” e “E” estão corretas, dessa forma esta questão foi anulada. Na revisão das Provas com a anulação das questões quinze e vinte e um os Candidatos que alcançaram pontuação necessária foram: Amaro Santos de Oliveira Júnior, Sarita Marafon, Mariei Malikowski Lemanis. Eliézer Ribeiro de Souza e Edi Mail Bohrer. Também foi deliberado pelos Conselheiros que haverá abertura de edital para suplentes, após o Processo de Escolha em curso. As Conselheiras Tutelares presentes e Candidatas ao Processo em Curso, Senhora Irani Odorizzi Alves e Senhora Marlete Simas, solicitaram a redução da nota da referida prova para pontuação mínima seis, porém não foi aprovada pelo Conselheiros de Direito pois vai de encontro ao que foi proposto pelo Edital Nº001/2011 – COMDICAI. Sendo decidido pelo Conselho de Direitos a continuação do Processo de Escolha sem alteração no item proposta do Edital Nº001/2011 – COMDICAI. Diante da decisão, a Conselheira Tutelar e Candidata ao Processo Senhora Irani Odorizzi Alves afirmou à Plenária que “a partir de amanhã entrarei com atestado médico de quinze dias, não irei mais ao Conselho Tutelar e entrarei com recurso”. Nada mais havendo a tratar, Elaine agradece a presença de todos e encerra a Sessão Plenária Ordinária. Assim, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.