ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA A GESTÃO 2011-2014

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, nas dependências do Centro de Cidadania Professor Hironido Conceição dos Santos, situado a Marginal Oeste da BR 101, Km cento e cinquenta, número cem, bairro Morretes, cidade de Itapema, Santa Catarina, reuniram-se os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselheiros Tutelares eleitos para a Gestão 2011-2014, representantes do Poder Executivo e sociedade civil do município de Itapema, para a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares eleitos no último domingo, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e onze. A sessão solene foi conduzida pela cerimonialista Marta Regina Fratini da Silva, Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema, a qual chamou as seguintes autoridades para compor a mesa, após abertura da solenidade: 1) Maria Luci da Silva, Vice-prefeita do município de Itapema, neste ano, representando o Prefeito Municipal Sabino Bussanello ; 2) Miriam Raquel Maraschim, Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; 3) Ana Maria Sokacheski, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema, neste ato, representando o Presidente Cleverton Cidiclei Maciel. A Vice-prefeita Maria Luci da Silva deu abertura a solenidade de posse, fazendo uso da palavra com agradecimentos aos conselheiros tutelares que estão deixando os cargos e dando boas-vindas aos novos conselheiros tutelares eleitos. Em seguida, A Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema, Ana Maria Sokacheski, também fez uso da palavra ressaltando a relevância pública do Conselho Tutelar e a necessidade deste atuar de forma articulada com os outros atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Também fez agradecimentos os conselheiros tutelares que estão deixando o cargo e parabenizou os conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2011-2014. A Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Eluana Frare, solicitou espaço para leitura de um discurso remetido pelo Presidente do referido Conselho, Sr. Cleverton Cidiclei Maciel. Após a leitura, os Conselheiros Tutelares: 1) Amaro Santos de Oliveira Junior, 2) Edi Mail Bohrer; 3) Eliézer Ribeiro de Souza; 4) Mariei Malikowski Lemanis, 5) Sarita Marafon, foram chamados para tomar posse. Depois de empossados, o Conselheiro Tutelar Eliézer fez uso da palavra para agradecer e enaltecer a função do Conselho Tutelar. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapema.

ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUARTOZE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Sala dos Conselhos – Anexo à Prefeitura Municipal de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Elaine Cristina da Cruz Luiz – Primeira Secretária (representante titular da Associação de Moradores do Bairro Jardim Praiamar); 2) Loizene Maria Henke – Segunda Secretária (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 3) Gustavo Pereira d'Eça Neves (representante titular da Associação de Moradores Itapema Centro - AMIC); 4) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 5) Cláudio Rogério Garcia (representante titular da Secretaria Municipal de Finanças); 6) Marta Regina Fratini da Silva (representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos) e; 7) Flávia Agulhare (representante suplente da Secretaria Municipal de Educação). Também participaram da Sessão Plenária Amaro Santos de Oliveira Júnior (Conselheiro Tutelar), Irani Odorizzi Alves (Conselheira Tutelar e Candidata a recondução), Marlete Simas (Conselheira Tutelar e Candidata a recondução), Edi Mail Bohrer (Candidata a Conselheira Tutelar), Valéria Bazarian Minassean Alves Maciel (Candidata a Conselheira Tutelar), Sarita Marafon (Candidata a Conselheira Tutelar). Nesse dia o Presidente do COMDICAI, Cleverton Cidiclei Maciel, em virtude de estar preso no trânsito de acesso à ilha da cidade de Florianópolis não conseguiu chegar a tempo, estando com ele a ata e demais documentos a serem apresentados. Dessa forma, a Presidência da Sessão Plenária foi assumida pela Primeira Secretária Elaine Cristina da Cruz Luiz e a Secretaria pela Segunda Secretária Loizene Maria Henke. Com os presentes, houve a formação de quórum e com a coordenação da Conselheira Elaine a Sessão Plenária teve início com a seguinte Pauta: a) Medidas Socioeducativas. O Conselheiro Tutelar Amaro faz referência ao Serviço de Medidas Socioeducativas que não está funcionando, que é moroso mas que os adolescentes não podem esperar. Informou ainda que haverá uma audiência com o Ministério Público para discutir a questão no dia vinte e três de março. b) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. A Conselheira Eluana informa que houveram dezesseis inscritos na primeira etapa, que na Capacitação (segunda etapa) não participaram dois e na terceira etapa que foi a Prova Escrita faltou um e que, os treze Candidatos que prestaram a prova, apenas três alcançaram pontuação necessária, ou seja, sete pontos. Foi apresentado pela referida Conselheira o Recurso imposto pela Candidata Sarita Marafon (referente à questão número quatorze) e a necessidade de análise de outras questões. Assim, foram analisadas as seguintes questões da Prova Escrita: QUESTÃO ONZE – mantida; QUESTÃO QUATORZE – o que não pode fazer o Conselheiro Tutelar – alternativa “D” – não pode ser realizada nenhuma ação pelo Conselheiro Tutelar na questão relativa a “colocação em família substituta” sendo esta medida exclusiva de aplicação do Juiz após julgado processo – alternativa “C” – o Conselheiro Tutelar tem facultado pelo Juiz o “acolhimento institucional”. Dessa forma o recurso analisado foi indeferido. QUESTÃO QUINZE – analisada pelos Conselheiros e observado que não seria a alternativa “B” a correta, dessa forma esta questão foi anulada; QUESTÃO VINTE E UM – analisada a questão e observado que as alternativas “D” e “E” estão corretas, dessa forma esta questão foi anulada. Na revisão das Provas com a anulação das questões quinze e vinte e um os Candidatos que alcançaram pontuação necessária foram: Amaro Santos de Oliveira Júnior, Sarita Marafon, Mariei Malikowski Lemanis. Eliézer Ribeiro de Souza e Edi Mail Bohrer. Também foi deliberado pelos Conselheiros que haverá abertura de edital para suplentes, após o Processo de Escolha em curso. As Conselheiras Tutelares presentes e Candidatas ao Processo em Curso, Senhora Irani Odorizzi Alves e Senhora Marlete Simas, solicitaram a redução da nota da referida prova para pontuação mínima seis, porém não foi aprovada pelo Conselheiros de Direito pois vai de encontro ao que foi proposto pelo Edital Nº001/2011 – COMDICAI. Sendo decidido pelo Conselho de Direitos a continuação do Processo de Escolha sem alteração no item proposta do Edital Nº001/2011 – COMDICAI. Diante da decisão, a Conselheira Tutelar e Candidata ao Processo Senhora Irani Odorizzi Alves afirmou à Plenária que “a partir de amanhã entrarei com atestado médico de quinze dias, não irei mais ao Conselho Tutelar e entrarei com recurso”. Nada mais havendo a tratar, Elaine agradece a presença de todos e encerra a Sessão Plenária Ordinária. Assim, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.

ATA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às nove horas, nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado à Rua Quatrocentos e Seis, número quinhentos e cinqüenta, Bairro Morretes, Itapema, em Sessão Plenária Extraordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI); 2) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 3) Ana Maria Sokacheski - Vice-Presidenta (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 4) Loizene Maria Henke - Segunda Secretária (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 5) Anie Cristini de Lima Vieira (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); 6) Vera Lúcia Tillmann Felisberto (representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer); 7) Evaldo José Guerreiro Filho (representate titular da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico); 8) Cláudio Rogério Garcia (representante titular da Secretaria Municipal de Finanças), e; 9) Marta Regina Fratini da Silva (representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos). Também participou da Sessão Plenária o Senhor Amaro Santos de Oliveira Júnior (Conselheiro Tutelar). Nesse dia a Segunda Secretária Senhora Loizene Maria Henke secretariou a Sessão Plenária. Esta Sessão Plenária Extraordinária foi convocada tendo em vista que a Sessão Plenária Extraordinária do dia de ontem não formou quórum e, em virtude da urgência em encaminhar os procedimentos para escolha dos Conselheiros Tutelares, foi realizada nova convocação para este dia. Com os presentes, houve a formação de quórum e com a coordenação do Conselheiro Cleverton a Sessão Plenária teve início com a seguinte Pauta: a) Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior. Na leitura foi observado erro de digitação na linha dezesseis onde lê-se “representate” leia-se “representante”. A ATA foi aprovada por unanimidade. b) Elaboração e aprovação do EDITAL Nº001/2011 – COMDICAI. A partir de modelos de editais utilizados na discussão, o grupo elaborou o referido edital com destaque para questões relacionadas às exigências para candidatar-se, principalmente quanto à necessidade de formação  ou atuação na área da infância e adolescência (levantado pela Conselheira Loizene a partir da legislação municipal), quanto à média da prova necessária para aprovação que será a partir de sete pontos, também quanto às condições da campanha eleitoral sendo necessário maior cuidado para não vincular o processo a siglas partidárias ou outras representações específicas. Foi decidido ainda que a eleição, quarta e última etapa do Processo de Escolha será com urnas eletrônicas que serão solicitadas ao Cartório Eleitoral de Itapema sendo que as custas correrão por conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). O Edital, conforme aprovado, é parte integrante dessa ata e estará cópia em anexo. Enfim, foi lido o Edital elaborado e aprovado por unanimidade assim como decidido sobre a contratação de oito urnas eletrônicas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e as demais providências necessárias. c) Criação e instalação da Comissão Eleitoral. O Conselheiro Cleverton, a partir da legislação pertinente, sendo ele membro nato e quem preside a Comissão Eleitoral nomeou os Conselheiros a seguir para compor a referida Comissão: Ana Maria Sokacheski, Loizene Maria Henke, Eluana Frare, Marta Regina Fratini da Silva e Evaldo José Guerreiro Filho. Nada mais havendo a tratar, Cleverton agradece a presença de todos e encerra a Sessão Plenária Ordinária. Assim, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.

Convocação Sessão Plenária EXTRAORDINÁRIA

Data: 12 de abril de 2011

Dia e Hora: Terça-feira às 18h

Local: Sala dos Conselhos - Anexo à Prefeitura Municipal

           Avenida Nereu Ramos, nº134, Centro, Itapema, SC

Pauta:

1) Leitura e aprovação de ATAS;

2) Apresentação de ofícios e documentos - recebidos, encaminhados e deliberados;

3) Comissões temáticas;

4) Apresentação da situação do FIA pela Gestora do mesmo;

5) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares;

6) Espaço do Conselho Tutelar;

7) Informes diversos.

Convocação Sessão Plenária ORDINÁRIA

Data: 11 de abril de 2011

Dia e Hora: Segunda-feira às 18h30min

Local: Sala dos Conselhos - Anexo à Prefeitura Municipal

           Avenida Nereu Ramos, nº134, Centro, Itapema, SC

Pauta:

1) Leitura e aprovação de ATAS;

2) Apresentação de ofícios e documentos - recebidos, encaminhados e deliberados;

3) Comissões temáticas;

4) Apresentação da situação do FIA pela Gestora do mesmo;

5) Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares;

6) Apresentação da Proposta do "Fala Guri";

7) Espaço do Conselho Tutelar;

8) Informes diversos.