ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, nas dependência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado à Rua Quatrocentos e Vinte e Oito, número quatrocentos e vinte e oito, no bairro Morretes, cidade de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI)); 2) Elaine Cristina da Cruz Luiz - Primeira Secretária (representante titular da Associação de Moradores do Bairro Jardim Praiamar); 3) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 4) Hercílio Vargas (representante titular da Associação de Pais e Professores da Creche Criança Feliz); 5) Ana Maria Sokacheski (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 6) Marta Regina Fratini da Silva (representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 7) Anie Cristine Lima Vieira (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); 8) Vera Lúcia Tillmann Felisberto (representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer - apresentou-se como indicação nessa Sessão Plenária através do Ofício SMECL nº070/2010 datado do dia cinco de novembro do ano de dois mil e dez); A Conselheira representante titular da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Loizene Maria Henke justificou sua ausência pela participação em evento da Assistência Social na capital do Estado. A Conselheira Ana participou do início da reunião, retirou-se por algum tempo e voltou no final da reunião, justificando sua saída por outro compromisso já agendado junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Francisco Victor Alves. A Sessão também contou com a presença de representante do Conselho Tutelar, o Conselheiro Senhor Amaro da Silva Júnior (Coordenador do Colegiado do Conselho Tutelar de Itapema) e demais cidadãos: Senhora Miriam Raquel Maraschim (Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA). Com os presentes, houve a formação de quórum e com a Coordenação do Conselheiro Cleverton, a reunião teve início com a seguinte pauta: a) Leitura e aprovação da ATA da Sessão Plenária Extraordinária do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dez. A Secretária Sra Elaine fez a leitura da ATA, não houve manifestações em contrário nem sugestões e, assim, foi aprovada por unanimidade; b) Repasse dos documentos da Secretaria do COMDICAI. Foram informados aos Conselheiros todos os documentos emitidos e recebidos pelo COMDICAI nos últimos dois meses sendo que o Ofício nº010/2010-1ª Vara, recebido da Juíza da Primeira Vara, Dra Marivone Koncikoski de Abreu foi o mais comentado bem como sua resposto o Ofício COMDICAI nº004/2010, quais tratam de questionamentos sobre a organização e funcionamento do COMDICAI e as respostas a tais questionamentos, respectivamente; c) Calendário de Sessões Plenárias Ordinárias. Foi entregue a cada Conselheiro um informativo contendo o Calendário das Sessões Plenárias Ordinárias entre os meses de novembro do ano de dois mil e dez e outubro do ano de dois mil e onze. No referido informativo consta ainda a descrição dos integrantes da Diretoria do COMDICAI e a relação atualizada até esta data dos Conselheiros que compõem essse Conselho sendo que estão aguardando novas indicações o representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde e o representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Tais informações serão atualizadas e reencaminhadas aos Conselheiros tendo em vista a apresentação da nova representação titular da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer no dia de hoje. d) Apresentação do balancete do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA pela Gestora (ou designado). Conforme solicitação através do Ofício nº006/COMDICAI/2010, a Senhora Miriam compareceu à Sessão para realizar a explanação sobre a situação do referido Fundo desde o mês de janeiro do ano de dois mil e dez até o momento. Segundo ela, a previsão orçamentária para o corrente ano era de cento esessenta mil reais. Foram investidos seis mil cento e vinte reais na proposta de Guarda Subsidiada em favor de cinco crianças/adolescentes com empenhos datados dos meses de julho e setembro do corrente ano. Explicou ainda que o FIA não tem conta bancária própria, apenas dotação orçamentária e, dessa forma o recurso não entra mensalmente em depósito para o respectivo Fundo. A Gestora sugere ainda que os Conselheiros se interem da Resolução nº137 do Conselheo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA para discutir a situação do respectivo Fundo. Apresentou relatórios impressos os quais deixou com a Diretoria. Aconteceram alguns questionamentos das mais diversas ordens, desde a forma com que o FIA é administrado até a não aplicação do restante dos recursos uma vez que já nos encontramos no final do ano de dois mil e dez. O Conselheiro Cleverton relembro que na Pauta desta Sessão Plenária ainda consta a Constituição da Comissão Temática para estudar o referido FIA. No final, não havendo mais questionamentos agradecemos a disponibilidade da Senhora Miriam e informamos que será solicitada mais vezes uma vez que o COMDICAI estará acompanhando e fiscallizando o FIA. Da mesma forma a Senhora Miriam agradeceu e se colocou à disposição sempre que necessário e assim pediu licença para ausentar-se a partir daquele momento tendo em vista outro compromisso de sua agenda. e) Ações Preventivas para o verão 2010/2011. Foi discutido ações de prevenção para a temporada de verão tendo em vista as experiências de temporadas passadas onde aumentam as denúncias de trabalho infantil, exploração sexual, violência doméstica, uso e abuso de álcool e outras drogas e descumprimento das leis que restringem a comercialização de drogas lícitas por e às crianças e adolescentes. O Conselheiro Cleverton relata que formulou uma proposta para que seja abordada a temática "trabalho infantil" no curso que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico está oferecendo e exigindo aos ambulantes interessados no Alvará Temporário.  Tal proposta foi aprovada e dentre as demais  temáticas (higiene e manipulação de alimentos, atendimento ao turista, orientações sobre opções turísticas na região) também haverá espaço de uma hora para um Técnico do Serviço Social da da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos falar sobre "trabalho infantil". A proposta foi apresentada impressa aos presentes. A partir de então, alguns Conselheiros e demais se manifestaram sugerindo a confecção de adesivos, arrastão pela praia, faixas informativas na entrada da cidade dentre outras alternativas (Conselheiro Hercílio, Conselheiro Tutelar Marinho...). Dada a importância do assunto, ficou combinado que os Conselheiros irão pensar em ações concretas a serem realizadas e o assunto voltará à discussão para deliberação na Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro próximo.; f) Comissões Temáticas. O Conselheiro Cleverton falou da necessidade de se compor pelo menos três das cinco Comissões Temáticas orientadas pelo CONANDA. Assim, devido à eminência de algumas necessidades emergentes, constituiu-se a "Comissão de Orçamento e Fundo" para a qual foram nomeados os Conselheiros Eluana Frare (Coordenadora), Anie Cristine Lima Vieira (Relatora) e Elaine Cristina da Cruz Luiz; a "Comissão de Garantia de Direitos e Apoio ao Conselho Tutelar"  para a qual foram nomeados os Conselheiros Hercílio Vargas (Coordenador), Marta Regina Fratini da Silva (Relatora) e Eluana Frare e; a "Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação" para a qual foi nomeada a Conselheira Vera Lúcia Tillmann Felisberto (Coordenadora) e os demais membros serão nomeados na próxima Sessão Plenária Ordinária pois a composição ficou assim acertada pela disposição expressa pelos respectivos Conselheiros, presentes nesta Sessão. Já foram agendadas reuniões para os dias dezesseis de novembro do ano de dois mil e dez, às dez hora, terça-feira no CRAS para a Comissão de Orçamento e Fundo e; dia doze de novembro do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e trinta minutos, sexta-feira no Centrode Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; g) Espaço para o Conselho Tutelar. O Conselheiro Amaro não pode permanecer na Plenária tendo em vista estar com o telefone do Plantão e ter recebido uma chamada a ser atendida. Desculpou-se e falou de que estava satisfeito de que o COMDICAI voltou a se reunir; h) Informes diversos. Foram trazidos informes gerais como, por exemplo, da audiência pública que acontecerá em Florianópolis na Assesmbléia Legislativa de Santa Catarina no dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dez para tratar da situação o Sistema Estadual de Medida Sócio Educativa para Adolescentes em internação, entre outros. Também foi conversado sobre a necessidade de uma Sessão Plenária Extraordinária que será chamada antes da próxima Sessão Plenária Ordinária, sem data prevista. Foi solicitado que todos os Conselheiros (titulares e suplentes) preecham a ficha de cadastro do COMDICAI. Que nessa Sessão foram adotadas duas listas distintas de presença, uma para Conselheiros Titulares e Suplentes e outra para outros participantes, justificando o controle de presença de Conslheiros e o conhecimento dos demais cidadãos que participam das Sessões Plenárias. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.