ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado à Rua Quatrocentos e Seis, número quinhentos e cinqüenta, no bairro Morretes, cidade de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI); 2) Ivaldino Zucchi (representante suplente da Associação de Judô de Itapema - AJI); 3) Gustavo Pereira d'Eça Neves (representante titular da Associação de Moradores Itapema Centro - AMIC); 4) Hercílio Vargas (representante titular da Associação de Pais e Professores da Creche Criança Feliz); 5) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 6) Ana Maria Sokacheski - Vice-Presidenta (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 7) Edson Costa (representante titular da Secretaria Municipal de Finanças); 8) Loizene Maria Henke - Segunda Secretária (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 9) Anie Cristini Lima Vieira (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); 10) Vera Lúcia Tillmann Felisberto (representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer); A Conselheira representante titular da Associação de Moradores do Bairro Jardim Praiamar, Primeira Secretária do Conselho, Senhora Elaine Cristina da Cruz Luiz justificou sua ausência pela consulta odontológica na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) na cidade de Itajaí, marcada nesse dia, assim, assumiu a Secretaria desse Conselho a Segunda Secretária Senhora Loizene Maria Henke. Também participara da Sessão Plenária a Senhora Marineuza S. Oliveira (Conselheira Tutelar) e a Adolescente Monalisa C. Lehmkuhl, estudante do Colégio Estadual Olegário Bernardes. Conforme o Regimento Interno, o Conselheiro Gustavo solicitou inclusão de ítem na Pauta do dia, o qual se refere a sua ida ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a proposta de intervenção junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Francisco Victor Alves. Com os presentes, houve a formação de quórum e com a coordenação do Conselheiro Cleverton a reunião teve início com a seguinte Pauta: a) Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior. A Sessão Plenária Extraordinária convocada para o dia trinta de novembro do ano de dois mil e dez teve seu quórum formado somente após quarenta e cinco minutos do horário previsto para o seu início e, dessa forma, com o consenso dos Conselheiros, a Sessão Plenária foi suspensa tendo em vista o adiantado da hora não sendo elaborada ATA. A Conselheira Loizene realizou a leitura da ATA da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia oito de novembro do ano de dois mil e dez e, ao final aconteceu a solicitação de correção do nome da Conselheira Anie Cristine Lima Vieira que está escrito erroneamente como "Anie Cristine Lino Vieira" e a função do Conselheiro Cleverton que aparece como "Vice-Presidente" sendo corrigido para "Presidente". Sem mais a mesma foi aprovada e assinada pelos Conselheiros e demais participantes presentes nesta Sessão Plenária; b) Apresentação de ofícios e documentos - recebidos e encaminhados. O Conselheiro Cleverton apresentou os seguintes documentos: b.1) Ofício 090/2010 datado do dia dez de novembro do ano de dois mil e dez recebido do CREAS informando sobre a deficiência de transporte público para os usuários do Serviço pela falta de itinerário e horário nas proximidades da residência dos mesmos, sobre isso foi discutido a necessidade de marcar uma conversa com a Empresa Concessionária do transporte coletivo público no município e o podel público local responsável pela concessão para discutir o assunto. b.2) Ofício SMS.251-2010 datado do dia onze de novembro do ano de dois mil e dez recebido da Secretaria Municipal de Saúde indicando a Psicóloga Srta Letícia Giacomini como representante suplente daquele órgão no COMDICAI. b.3) Ofício nº066 datado do dia doze de novembro do ano de dois mil e dez recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos solicitando cópias do Ofício n°010/2010-1ª Vara da Comarca de Itapema solicitando informações sobre o funcionamento e organização do COMDICAI e o Ofício nº004/COMDICAI/2010 respondendo aos questionamentos da Juíza Dra Marivone Koncikoski de Abreu. O Conselheiro Cleverton esclareceu que tal solicitação por parte da Secretária de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, Sra Miriam Raquel Maraschim se deu pelo fato que algum Conselheiro levou informações equivocadas ao Senhor Prefeito Municipal Sabino Bussanello em respeito às informações contidas nos dois Ofícios acima citados, mas que, com tais cópias, o equívoco ficou esclarecido e a confusão gerados se dissipou; b.4) Ofício nº012/COMDICAI/2010 concedendo as cópias solicitadas pela Secretária Miriam através do Ofício 066 daquela Secretaria de Assistência Social, Cidadanie e Direitos Humanos. b.5) Memorando Interno nºDPSB/058/10 datado do dia dezessete de novembro do ano de dois mil e dez recebido da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos solicitando apoio na divulgação dos Cursos do Projeto Jovem Aprendiz - Cursos SENAI. Cleverton informou que os documentos recebidos foram escaneados na íntegra e encaminhados aos endereços eletrônicos de todos os Conselheiros para que divulgassem. A Conselheira Ana, que também é Diretora de Proteção Social Básica informou que foram abertas no total noventa vagas para os Cursos  de Ceramista, Mecânico de Usinagem (eletromecânica) e Suporte e manutenção de Microcomputadores e Redes Locais, para os quais foram inscritos mais de cem candidatos que foram para a prova de seleção no dia de hoje no SENAI de Tijucas. Ela destacou ainda que os inscritos, em sua maioria não são exatemente o público alvo pretendido usuários da Assitência Social prinicipalmente pela baixa escolaridade destes, mas enfim, houve boa articulação e a divulgação conseguiu atingir a população em geral. O Conselheiro Hercílio informou que atuou na divulgação dos referidos Cursos com emprenho no cotidiano de seu trabalho, falando da importância e da possíbilidade aberta pelo poder público local tendo em vista se tratar de uma instituição conceituada na área de formação técnica em nível nacional. b.6) Ofício SMS.262-2010 datado do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e dez recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Itapema convidando para a inauguração da Unidade de Atendimento Clínico Infantil - SERELEPE que se realizou no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e dez, às nove horas na Rua Duzentos e Trinta e Seis, número quatrocentos e quinze, bairro Meia Praia nessa cidade. b.7) DECLAÇÃO AO INSTITUTO CONTATO datada do dia dezenove de novembro do ano de dois mil e dez elaborada pelo Presidente do COMDICAI o Conselheiro Cleverton para o Senhor Paulo Rossi, Coordenador Geral do Programa Segundo Tempo de Itapema para que fosse encaminhado junto com a documentação que trata dos acordos para continuidade do referido Programa. A Declaração foi lida na íntegra e o Conselheiro Cleverton informou ainda de que se trata de um Programa com quatro núcleos de atividades situados na Escola de Ensino Fundamental Educar no bairro Meia Praia, outro na Escola de Ensino Fundamental Prefeito Francisco Victor Alves no bairro Morretes, outro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Linhares de Souza no bairro Sertãozinho e outro ainda na Associação de Moradores do Bairro Ilhota. Que o Corrdenador Paulo informou ainda que será trabalhado para a criação de um quinto núcleo que estará situado no bairro Centro, os quais atendem mais de quatrocentas crianças e adolescentes com atividades esportivas no contraturno escolar. A Conselheira Vera Lúcia ratificou as informações e foi discutido entre os Conselheiros para que se tenha uma oportunidade para que o Programa Segundo Tempo seja apresentado ao COMDICAI, sobre tal discussão o Conselheiro Cleverton refere que, assim que a Comissão Especial de Registro, Inscrição e Reavaliação iniciar suas atividades esta apresentação será necessária para todos os Serviços, Programas, Ações das Entidades e Órgãos que atendem crianças e adolescentes. b.8) INSTRUMENTAL DE ADESÃO / SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO SIPIA CT WEB assinado pelo Presidente do COMDICAI no dia trinta de novembro do ano de dois mil e dez. Sobre esse documento o Conselheiro Cleverton informou que outras informações recebidas verbalmente da Gestão da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos é de que os computadores que existem no Conselho Tutelar não são compatíveis para receber o novo Programa do SIPIA mas que a Secretária já atuou no sentido de autorizar a aquisição de duas novos máquinas com a referida compatibilidade. A Conselheira Marineusa ratificou as informações. b.9) Ofício 079/2010 datado do dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e dez recebido da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos informando e anexando cópia da Lei Municipal nº2.915 de vinte e seis de novembro do ano de dois mil e dez que Cria o Serviço de Acolhimento Institucional João e Maria no município de Itapema. Os Conselheiros Eluana, Hercílio e Loizene enalteceram as mudanças positivas que aconteceram no referido Serviço nos últimos dois anos depois do inicio do processo de reformulação do mesmo que, antigamente denominava-se Casa de Passagem João e Maria. Também foi referido que ainda há dificuldades no município quando da necessidade de acolhimento institucional de adolescentes, para o que não existe instituição, sendo que o Serviço de Acolhimento Institucional João e Maria destina-se a crianças (faixa etária de zero a doze anos e adolescentes no caso de grupo de irmãos), assunto que precisa ser discutido nesse Conselho. b.10) Ofício 0262/10/CT datado do dia treze de dezembro do ano de dois mil e dez recebido do Conselheiro Tutelar (a pedido) a partir do dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e onze. O Conselheiro Cleverton levantou a discussão sobre o referido Ofício enaltecendo e relambrando a positiva atuação do referido Conselheiro Tutelar e a grande perca que será sua saída, mostrando-se favorável em conversar com o Conselheiro antes atuar sobre o conteúdo do referido Ofício. Ratificaram esse ponto de vista os Conselheiros Gustavo, Hercílio e Eluana.  A Conselheira Loizene refere da necessidade de acatarmos a solicitação do Ofício e encaminharmos o chamamento do Suplente. O conteúdo do Ofício retomou o assunto sobre as regras trabalhistas dos Conselheiros Tutelares de Itapema quando foi lembrado que o assunto já foi encaminhado ao Executivo como projeto de lei discutido por esse Conselho no ano de dois mil e nove inclusive com a Assessoria Jurídica do Procurado (à época) Evaldo José Guerreiro Filho. A Conselheira Tutelar Marineusa informou que tal projeto já passou pela da Câmara de Vereadores onde foi aprovado por unanimidade segundo lhe informou a Vereadora Beloni e que, atualmente, está sob a dependência de decisão do Executivo para sua promulgação. No final da discussão foi definido que será retomada a discussão sobre a lei supra citada e o chamamento do suplente do Conselho Tutelar. c) Comissões Temáticas. c.1) Comissão de Garantia de Direitos e Apoio ao Conselho Tutelar realizou reunião que contou com a presença dos Conselheiros Hercílio (Coordenador), Eluana e Marta (Relatora) e discutiu a necessidade de considerar de urgência as Eleições para Conselheiros Tutelares para o primeiro trimestre do ano de dois mil e onze. Devem ser discutidos os editais e toda a organização do mesmo o que deverá ser em Sessão Plenária Extraordinária com pauta única. Também ressaltaram a retomada da discussão sobre a Lei que trata dos direitos trabalhistas aos Conselheiros Tutelares. Por unanimidade os Conselheiros presentes ratificaram as informações da Comissão. c.2) Comissão  de Orçamento e Fundo realizou reunião que contou com a presença das Conselheiras Eluana (Coordenadora) e Anie (Relatora). Informaram que realmente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) não possui conta própria e há necessidade de solicitar com urgência a abertura de tal conta o que será feito através de Ofício ao Executivo. Também trabalharam sobre o Plano de Aplicação do FIA para o ano de dois mil e onze. Sobre o Plano decidiram reutilizar o Plano elaborado para  o ano de dois mil e dez mas que não foi levado para discussão e aprovação da Plenária e sobre ele atualizar as informações para o ano de dois mil e onze. A Conselheira Eluana, com o intuito de capacitar os Conselheiros com informções importantes para discutir o Plano, por decisão da Comissão distribuiu cópias do referido documento, explanou e discutiu com a Plenária a Resolução número cento e trinta e sete do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que trata exclusivamente da aplicação dos recursos do FIA. Os demais Conselheiros presentes ratificaram as explanações da referida Comissão. Assim, fez explanação em arquivo Power Point interagindo com os presentes. Após, pela similiaridade do assunto, passou-se para o seguinte tópico da Pauta; d) Apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do FIA para 2011 (artigo 34 do Regimento Interno). Utilizando-se de recursos multimídia, a Conselheira Eluana apresentou a proposta de Plano de Aplicação explanando sobre cada ítem e fazendo que os demais interagissem com questionamentos e sugestões na elaboração de cada ítem apresentado. A discussão foi até o ítem número três. No primeiro tópico que é - "Realizar o diagnóstico social da infância e adolescência no município de Itapema - elaboração do instrumento para coleta de dados, pesquisas de campo, visitas institucionais, mapeamento da rede socioassistencial e do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente do município" - a discussão levantou a necessidade de se contratar uma instituição renomada na elaboração desse tipo de diagnóstico e também de inserção de uma pesquisa de campo sobre a criança e o adolescennte em âmbito municipal. No segundo tópico - "Realizar encontros de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para os operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (ex.: Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura, Lazer, etc.); Realizar encontros de formação com os operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre atendimento socioeducativo, matricialidade familiar e abordagem sócio-comunitária; Apoiar a intersetorialidade das políticas públicas" - a discussão perpassou se o valor é suficiente ou há possibilidade de reduzi-lo. A conclusão foi de que se reduza dos vinte mil Reais iniciais para quinze mil Reais sendo que a diferença de cinco mil Reais passe a integrar o tópico seguinte. No terceiro tópico - "Identificar possíveis campanhas de defesa, proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes que possam ser realizadas no município, de acordo com as vulnerabilidades e riscos pessoal e social identificadas; Criar mecanismos de divulgação e comunicação (jornais, informativos, folder, cartilhas, audiências públicas, propagandas em rádios e TV, etc.) para ampliar o conhecimento e aumentar o comprometimento da população com os direitos de crianças e adolescentes; Confeccionar exemplares do ECA ilustrado (ex. gibis)." A sugestão foi de acréscimo dos cinco mil Reais provenientes do tópico anterior por se tratar da necessidade em se elaborar meios de comunicação que atinjam efetivamente crianças e adolescentes de outra forma que não panfletos.  Nesse momento a Adolescente Monalisa faz sua reflexão dizendo que panfleto os jovens não valorizam e só servem como material para fabricar aviãozinho, ou seja, vai para lixeira sem a devida atenção pretendida. Para isso foi verificada a necessidade de aumentar o valor com sugestão de passar dos trinta mil Reais iniciais para sessenta mil Reais. Nesse ponto, dado o avançado da hora, os Conselheiros decidiram sobre a necessidade de uma Sessão Plenária Extraordinária para concluir esse trabalho. O Conselheiro Cleverton lembrou que já havia sido marcada uma Extraordinária para o dia trinta de novembro passado mas que não contou com quórum para discutir o mesmo assunto, assim, pediu comprometimento dos Conselheiros em comparecer para que realmente o assunto seja finalizado por ter a necessidade regimental e a conclusão do ponto de pauta.  Lembrou também que as reclamações sobre a falta de comunicação sobre as reuniões foram supridas sendo que os Conselheiro, tanto titulares quanto suplentes estão sendo avisados com antecedência regimental e rebem a pauta da mesma forma. O Conselheiro pediu ainda que todos se informem dos ítens da proposta de Plano pois a mesma foi encaminhada a todos os Conselheiros por e-mail há alguns dias e compareçam à Extraordinária com a leitura e apontamentos realizados sobre seu ponto de vista e análise, pois dessa forma, a discussão avançará e a reunião não será prolongada. Assim, ficou decidido a realização da Sessão Plenária Extraordinária para o dia vinte de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas na Sala dos Conselhos, com o único tópico de pauta a continuação e conclusão do Plano de Aplicação do FIA para o ano de dois mil e onze. Dessa forma, foram suprimidos os pontos de pauta e) Ações preventivas para o verão 2010/2011 [encaminhamentos]; f) Espaço do Conselho Tutelar e; g) ponto inserido pelo Conselheiro Gustavo; h) Informes diversos. O Conselheiro Hercílio pede a palavra para elogiar o funcionamento do COMDICAI ressaltando tratar-se de um espaço de participação coletiva e de controle social sobre essa importante política pública. Cleverton a gradece a presença. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.

Convocação Sessão Plenária EXTRAORDINÁRIA

Data: 20 de dezembro de 2010

Dia e Hora: Segunda-feira às 18h

Local: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

           Rua 406, nº550, Bairro Morretes, Itapema, SC

Pauta:

1) Leitura e aprovação da ATA da Sessão Plenária anterior;

2) Continuação da apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do FIA para 2011 (artigo 34 do Regimento Interno);

3) Informes diversos.

ATA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, nas dependência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado à Rua Quatrocentos e Vinte e Oito, número quatrocentos e vinte e oito, no bairro Morretes, cidade de Itapema, em Sessão Plenária Ordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI)); 2) Elaine Cristina da Cruz Luiz - Primeira Secretária (representante titular da Associação de Moradores do Bairro Jardim Praiamar); 3) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 4) Hercílio Vargas (representante titular da Associação de Pais e Professores da Creche Criança Feliz); 5) Ana Maria Sokacheski (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 6) Marta Regina Fratini da Silva (representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 7) Anie Cristine Lima Vieira (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); 8) Vera Lúcia Tillmann Felisberto (representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer - apresentou-se como indicação nessa Sessão Plenária através do Ofício SMECL nº070/2010 datado do dia cinco de novembro do ano de dois mil e dez); A Conselheira representante titular da Secretaria Municipal de Saúde Senhora Loizene Maria Henke justificou sua ausência pela participação em evento da Assistência Social na capital do Estado. A Conselheira Ana participou do início da reunião, retirou-se por algum tempo e voltou no final da reunião, justificando sua saída por outro compromisso já agendado junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Francisco Victor Alves. A Sessão também contou com a presença de representante do Conselho Tutelar, o Conselheiro Senhor Amaro da Silva Júnior (Coordenador do Colegiado do Conselho Tutelar de Itapema) e demais cidadãos: Senhora Miriam Raquel Maraschim (Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA). Com os presentes, houve a formação de quórum e com a Coordenação do Conselheiro Cleverton, a reunião teve início com a seguinte pauta: a) Leitura e aprovação da ATA da Sessão Plenária Extraordinária do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dez. A Secretária Sra Elaine fez a leitura da ATA, não houve manifestações em contrário nem sugestões e, assim, foi aprovada por unanimidade; b) Repasse dos documentos da Secretaria do COMDICAI. Foram informados aos Conselheiros todos os documentos emitidos e recebidos pelo COMDICAI nos últimos dois meses sendo que o Ofício nº010/2010-1ª Vara, recebido da Juíza da Primeira Vara, Dra Marivone Koncikoski de Abreu foi o mais comentado bem como sua resposto o Ofício COMDICAI nº004/2010, quais tratam de questionamentos sobre a organização e funcionamento do COMDICAI e as respostas a tais questionamentos, respectivamente; c) Calendário de Sessões Plenárias Ordinárias. Foi entregue a cada Conselheiro um informativo contendo o Calendário das Sessões Plenárias Ordinárias entre os meses de novembro do ano de dois mil e dez e outubro do ano de dois mil e onze. No referido informativo consta ainda a descrição dos integrantes da Diretoria do COMDICAI e a relação atualizada até esta data dos Conselheiros que compõem essse Conselho sendo que estão aguardando novas indicações o representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde e o representante titular da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Tais informações serão atualizadas e reencaminhadas aos Conselheiros tendo em vista a apresentação da nova representação titular da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer no dia de hoje. d) Apresentação do balancete do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA pela Gestora (ou designado). Conforme solicitação através do Ofício nº006/COMDICAI/2010, a Senhora Miriam compareceu à Sessão para realizar a explanação sobre a situação do referido Fundo desde o mês de janeiro do ano de dois mil e dez até o momento. Segundo ela, a previsão orçamentária para o corrente ano era de cento esessenta mil reais. Foram investidos seis mil cento e vinte reais na proposta de Guarda Subsidiada em favor de cinco crianças/adolescentes com empenhos datados dos meses de julho e setembro do corrente ano. Explicou ainda que o FIA não tem conta bancária própria, apenas dotação orçamentária e, dessa forma o recurso não entra mensalmente em depósito para o respectivo Fundo. A Gestora sugere ainda que os Conselheiros se interem da Resolução nº137 do Conselheo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA para discutir a situação do respectivo Fundo. Apresentou relatórios impressos os quais deixou com a Diretoria. Aconteceram alguns questionamentos das mais diversas ordens, desde a forma com que o FIA é administrado até a não aplicação do restante dos recursos uma vez que já nos encontramos no final do ano de dois mil e dez. O Conselheiro Cleverton relembro que na Pauta desta Sessão Plenária ainda consta a Constituição da Comissão Temática para estudar o referido FIA. No final, não havendo mais questionamentos agradecemos a disponibilidade da Senhora Miriam e informamos que será solicitada mais vezes uma vez que o COMDICAI estará acompanhando e fiscallizando o FIA. Da mesma forma a Senhora Miriam agradeceu e se colocou à disposição sempre que necessário e assim pediu licença para ausentar-se a partir daquele momento tendo em vista outro compromisso de sua agenda. e) Ações Preventivas para o verão 2010/2011. Foi discutido ações de prevenção para a temporada de verão tendo em vista as experiências de temporadas passadas onde aumentam as denúncias de trabalho infantil, exploração sexual, violência doméstica, uso e abuso de álcool e outras drogas e descumprimento das leis que restringem a comercialização de drogas lícitas por e às crianças e adolescentes. O Conselheiro Cleverton relata que formulou uma proposta para que seja abordada a temática "trabalho infantil" no curso que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico está oferecendo e exigindo aos ambulantes interessados no Alvará Temporário.  Tal proposta foi aprovada e dentre as demais  temáticas (higiene e manipulação de alimentos, atendimento ao turista, orientações sobre opções turísticas na região) também haverá espaço de uma hora para um Técnico do Serviço Social da da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos falar sobre "trabalho infantil". A proposta foi apresentada impressa aos presentes. A partir de então, alguns Conselheiros e demais se manifestaram sugerindo a confecção de adesivos, arrastão pela praia, faixas informativas na entrada da cidade dentre outras alternativas (Conselheiro Hercílio, Conselheiro Tutelar Marinho...). Dada a importância do assunto, ficou combinado que os Conselheiros irão pensar em ações concretas a serem realizadas e o assunto voltará à discussão para deliberação na Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro próximo.; f) Comissões Temáticas. O Conselheiro Cleverton falou da necessidade de se compor pelo menos três das cinco Comissões Temáticas orientadas pelo CONANDA. Assim, devido à eminência de algumas necessidades emergentes, constituiu-se a "Comissão de Orçamento e Fundo" para a qual foram nomeados os Conselheiros Eluana Frare (Coordenadora), Anie Cristine Lima Vieira (Relatora) e Elaine Cristina da Cruz Luiz; a "Comissão de Garantia de Direitos e Apoio ao Conselho Tutelar"  para a qual foram nomeados os Conselheiros Hercílio Vargas (Coordenador), Marta Regina Fratini da Silva (Relatora) e Eluana Frare e; a "Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação" para a qual foi nomeada a Conselheira Vera Lúcia Tillmann Felisberto (Coordenadora) e os demais membros serão nomeados na próxima Sessão Plenária Ordinária pois a composição ficou assim acertada pela disposição expressa pelos respectivos Conselheiros, presentes nesta Sessão. Já foram agendadas reuniões para os dias dezesseis de novembro do ano de dois mil e dez, às dez hora, terça-feira no CRAS para a Comissão de Orçamento e Fundo e; dia doze de novembro do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e trinta minutos, sexta-feira no Centrode Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; g) Espaço para o Conselho Tutelar. O Conselheiro Amaro não pode permanecer na Plenária tendo em vista estar com o telefone do Plantão e ter recebido uma chamada a ser atendida. Desculpou-se e falou de que estava satisfeito de que o COMDICAI voltou a se reunir; h) Informes diversos. Foram trazidos informes gerais como, por exemplo, da audiência pública que acontecerá em Florianópolis na Assesmbléia Legislativa de Santa Catarina no dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dez para tratar da situação o Sistema Estadual de Medida Sócio Educativa para Adolescentes em internação, entre outros. Também foi conversado sobre a necessidade de uma Sessão Plenária Extraordinária que será chamada antes da próxima Sessão Plenária Ordinária, sem data prevista. Foi solicitado que todos os Conselheiros (titulares e suplentes) preecham a ficha de cadastro do COMDICAI. Que nessa Sessão foram adotadas duas listas distintas de presença, uma para Conselheiros Titulares e Suplentes e outra para outros participantes, justificando o controle de presença de Conslheiros e o conhecimento dos demais cidadãos que participam das Sessões Plenárias. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.

ATA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ

Aos vinte e dois dias do mês de outurbo do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado à Rua Quatrocentos e Vinte e Oito, número quatrocentos e vinte e oito, no bairro Morretes, cidade de Itapema, em Sessão Plenária Extraordinária, reuniram-se os Conselheiros: 1) Cleverton Cidiclei Maciel - Vice-Presidente (representante titular da Associação de Judô de Itapema - AJI); 2) Elaine Cristina da Cruz Luiz - Primeira Secretária (representante titular da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Praiamar); 3) Eluana Frare (representante titular da Associação Comunitária de Proteção e Defesa dos Moradores, Consumidores e Contribuintes do Bairro Morretes - ACOPROM); 4) Hercílio Vargas (representante titular da Associação de Pais e Professores da Creche Criança Feliz); 5) Ana Maria Sokacheski (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos); 6) Loizene Maria Henke (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); 7) Flávia Agulhare (representante suplente da Secretaria Municipal de Educação). Com os presentes, houve a formação de quórum e com a Coordenação do Conselheiro Cleverton, a reunião teve início com a seguinte Pauta: a) Apresentação do CRAS. A Conselheira Ana apresentou o CRAS com explanação sobre sua estrutura, objetivos e princípios do trabalho com a comunidade. Após a apresentação a Conselheira Elaine pediu licença pois precisou ausentar-se em virtude de outro compromisso. Nesse tempo também, o Conselheiro 8) Evaldo José Guerreiro Filho - Presidente (representante titular da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico) apresentou-se à reunião. Em seguida passou-se ao segundo e último item da Pauta: b) Escolha da nova Presidência. O Conselheiro Evaldo sugeriu que como Presidente seja empossado o Conselheiro Cleverton e como Vice-Presidente a Conselheira Ana, tendo em vista a alternância entre governamental e não governamental. Também como há vacância do cargo de Segundo Secretário que está sob a responsabilidade do Conselheiro Eder Ivan Kommers, que não faz mais parte de sua referida Secretaria de Esporte Cultura e Lazer, foi indicado o nome da Conselheira Loizene para assumir o cargo. Consultados os Conselheiros indicados, os mesmo se dispuseram e demonstraram interesse em assumir, não havendo nenhuma opinião em contrário dos demais. Foram, antes da decisão, feitas consultas ao Regimento Interno para que a escolha estivesse realmente dentro do que o mesmo preceitua, sendo reconhecida a legitimidade da escolha através do "artigo treze em seu terceiro parágrafo". Dessa forma, sem impedimentos do Regimento Interno e por aclamação em unanimidade, com maioria absoluta de Conselheiros, ficou a nova Diretoria, para o período de novembro do ano de dois mil e dez a outubro do ano de dois mil e onze, assim composta: Presidente: Cleverton Cidiclei Maciel, Vice-Presidenta: Ana Maria Sokacheski, Primeira Secretária: Elaine Cristina da Cruz Luiz, Segunda Secretária: Loizene Maria Henke. Assim, o Conselheiro Cleverton relembra o grupo da próxima Sessão Plenária Ordinária que está prevista para o dia oito de novembro do ano de dois mil e dez e, por sugestão da Conselheira Ana ficou combinado que a mesma acontecerá no CRAS, às dezoito horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA que será lida e assinada por todos os presentes na próxima Sessão Plenária.